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DPPE garante liberdade de homem preso injustamente por 4 anos após erro judicial

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A Defensoria Pública de Pernambuco conseguiu, na última sexta-feira (14), por meio de um pedido de relaxamento de prisão, garantir a liberdade de um assistido que aguardava a emissão de um alvará de soltura desde 2019.

Na sentença, prolatada em setembro do ano acima citado, restou concluída a inocência do acusado e “o arquivamento dos autos em razão da atipicidade da conduta e consequente falta de justa causa para o procedimento penal”, bem como a emissão de um alvará de soltura.

No entanto, o alvará não havia sido emitido até a intervenção da DPPE no caso, por meio da Defensora Pública Helane Malheiros na tarde da última sexta-feira (14).

Após o recebimento do pedido de relaxamento de prisão, o assistido foi libertado do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado.

O CRIME

De acordo informações contidas nos autos, a prisão ilegal ocorreu após uma briga de vizinhos no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade do Recife, pelo Crime de Resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal por uma policial militar envolvida na conflito sem respaldo legal e com o objetivo de manter a prisão do acusado.

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