Pular para o conteúdo

Documentação Necessária

Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, são necessários documentos específicos para cada caso.

Os documentos devem ser sempre fotocópias autenticadas e apresentados no primeiro contato com o Defensor Público.

Confira abaixo a relação de documentação necessária para cada caso.

Alvará Judicial

Para levantamento de valores que estejam em nome de parentes falecidos como pais, esposa ou esposo, filhos etc;

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança etc;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos.

Busca e Apreensão

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
  • Cópia da certidão de casamento, se houver;
  • Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;
  • Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;
  • Descrição da criança;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Curatela

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;
  • Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;
  • Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;
  • Laudo de capacidade física e mental do interditando.

Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditado, deve ser providenciado o documento que indique qual o banefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.

Divórcio Consensual

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
  • Declaração de três testemunhas comprovando a separação de fato superior a dois anos.

Execução de alimentos

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da petição do processo de alimentos;
  • Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo;
  • Cópia da certidão de casamento, se houver;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando os bens do Réu;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas;
  • Endereço completo do Réu.

Guarda e responsabilidade

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de nascimento do menor;
  • Cópia da certidão de casamento dos requerentes;
  • Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.

Inventário e Arrolamento de Bens

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos, se houver;
  • Cópia da certidão de matrícula do imóvel atualizado;
  • Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
  • Certidão negativa do Registro Imobiliário;
  • Cópia das carteiras de identidade e CPF dos interessados.

Investigação de Paternidade

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de nascimento da criança;
  • Nome completo e endereço do suposto pai;
  • Cartas, fotografias com os negativos etc;
  • Cópia da averiguação oficiosa (alegação de paternidade);
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Pensão Alimentícia

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Endereço completo para quem irá pedir a pensão;
  • Cópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Posse e Propriedade

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;
  • Cópia da escritura do imóvel;
  • Cópia da escritura de compra e venda de posse;
  • Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas etc.

Retificação de Registro Civil

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento que necessita ser corrigido (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito etc);
  • Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.

Separação Consensual

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel.

Separação Judicial, Divórcio e Conversão em Divórcio

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de casamento (para divórcio ou conversão deverá conter a averbação do cartório);
  • Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos comprovando a propriedade sobre o imóvel;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade do Réu;
  • Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Tutela

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de nascimento da criança;
  • Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;
  • Cópia do óbito dos pais da criança, se houver;
  • Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2022 Todos os direitos reservados

Skip to content