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DEFENSORIA PÚBLICA SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO SOBRE PESSOAS INDÍGENAS PRIVADAS DE LIBERDADE

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A Defensoria Pública de Pernambuco solicitou, na terça-feira (22), por meio de requisição formal, informações sobre as pessoas indígenas que estão sob a custódia do Sistema Prisional do Estado. 

O pedido formulado pelo Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (NECCEP) requisita, entre outras respostas, informações quanto à existência de procedimento específico para identificação de pessoas indígenas.

A Defensoria Pública de Pernambuco embasou seu pedido, ainda, nas decisões e recomendações sobre as populações indígenas expedidas no âmbito do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a Subdefensor da Execução Penal, o Defensor Público Michel Nakamura, a requisição tem por base a previsão constitucional que reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições,

Para a Coordenadora do NECCEP, a Defensora Pública Gabriela Andrade, “é imprescindível reconhecer garantias específicas às pessoas indígenas, sobretudo as previstas na Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, além das garantias processuais dispostas no ordenamento brasileiro”, explicou.

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