Instituição foi reconhecida por suas práticas em favor dos direitos humanos e pela criação da ouvidoria externa
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) recebeu o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria prata, em Brasília. O coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Henrique da Fonte, e a Ouvidora Liliane Barros acompanharam a solenidade, que aconteceu na terça-feira (7). Esta é a primeira vez que a DPPE é contemplada com a premiação, que mostra como a instituição pauta com prioridade a luta de direitos humanos e antirracistas.
As práticas inscritas envolveram a realização da primeira seleção pública com a previsão de reserva de vagas para população negra/indígena (seleção de estagiários/as) e a qualificação do atendimento para vítimas de racismo/discriminação racial, em uma parceria com a sociedade civil, por meio do Projeto Oxé.
O Selo Esperança Garcia foi criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas Estaduais do Brasil (CNODP), por meio da Resolução Nº 01/2021. É entregue a cada mês de novembro, mês da Consciência Negra, e tem como propósito premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas e incentivam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social.
Para o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o selo inédito reforça o compromisso da DPPE com o combate ao racismo e com o desenvolvimento de mecanismos que intensifiquem o olhar específico da instituição para o tema. “Receber o selo Esperança Garcia é motivo de orgulho, assim como aumenta ainda mais a nossa responsabilidade no trabalho que desenvolvemos, adotando ações que possam desorganizar os sistemas de discriminação racial que ainda maculam a nossa sociedade. Ao longo dos anos, a escravidão e o racismo construíram as bases de um projeto nacional marcado pela exclusão, subalternização e violência sobre a população negra. Portanto, a problemática racial não pode e nem deve ser uma questão ‘de e para’ essa população, mas sim estar no centro das preocupações de toda a sociedade, implicando direcionar esforços para ampliar as oportunidades para a população negra, reconhecendo sua história e principalmente a sua luta por respeito”, destaca o Defensor Geral.
Sobre Esperança Garcia – O ano era 1770 e uma mulher negra, mãe, escravizada, escreveu uma carta em 6 de setembro, endereçada ao governador da capitania do Piauí. Em ato de insurgência às estruturas que a desumanizam, ela denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século 18 – mais de cem anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente.
