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DEFENSORIA PÚBLICA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “CONFLITOS TERRITORIAS E AMBIENTAIS NA ZEIS MURIBECA”

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Na manhã desta segunda-feira, 03 de junho, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou a audiência pública “Conflitos Territoriais e Ambientais na ZEIS Muribeca”. A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, esteve presente na audiência, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e ambientais da população local.

Durante a sessão, membros de organizações populares que atuam na Zona Especial de Interesse Social denunciaram violações ambientais na região da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. Diversas organizações da sociedade civil também participaram, incluindo o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade (CAUS), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e a Comissão Ambiental de Jaboatão dos Guararapes.

Essas entidades têm acumulado um vasto conhecimento sobre os conflitos ambientais na localidade e denunciam o racismo ambiental evidenciado pela instalação de empreendimentos privados na região, desrespeitando a legislação ambiental e de uso do solo. De acordo com as organizações, a situação é agravada pela falta de fiscalização e cumprimento das exigências municipais.

Estudos técnicos realizados pelas organizações Somos Todos Muribeca e CAUS demonstram que as obras vêm interferindo nos cursos d’água, degradando canais, córregos e o Rio Jaboatão. Essa degradação tem provocado alagamentos frequentes nas comunidades, além de agravar inundações como a que ocorreu no evento extremo em Pernambuco, em maio de 2022.

A ZEIS Muribeca foi criada em 2016, a Zona Especial de Interesse Social atende as comunidades do Conjunto Muribeca, Rua do Espinheiro, Nova Muribeca, Brasil Novo, Rua Armando Tavares, Rua do Cabo, Rua Tancredo Neves.

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