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Defensoria Pública de Pernambuco promove ações de entrega de documentação em presídios durante a Semana Nacional de Registro Civil

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A equipe do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) esteve presente no Presídio de Igarassu (PIG/PE) e no Presídio Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) no Curado, Recife-PE, realizando ações de documentação civil durante a Semana Nacional de Registro Civil – Programa Registre-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 13 e 17 de maio. O programa visa à emissão de certidões para populações socialmente vulneráveis, ampliando o acesso à documentação básica e a erradicação do sub-registro civil.

No dia 16 de maio de 2024, a equipe promoveu a entrega de 60 certidões de nascimento solicitadas através da Central de Registro Civil (CRC) aos PPLs (Pessoas Privadas de Liberdade), garantindo aos internos o acesso aos documentos necessários para exercerem seus direitos civis.

Na mesma data, a equipe da DPPE atendeu no PAMFA 44 Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) para solicitações de segundas vias de registros civis (42 RCN e 02 RCC). Com estas ações, a Defensoria Pública possibilitou aos PPLs a regularização da documentação civil, um passo essencial para a reintegração social e o exercício pleno da cidadania.

A coordenadora do Núcleo de Registro Civil da DPPE, Lêda Pessoa, destacou a importância dessas iniciativas. “Garantir a documentação básica é um direito essencial e um passo fundamental para a inclusão social. A Defensoria Pública está comprometida em combater o sub-registro civil e promover a cidadania entre as populações mais vulneráveis”, afirmou Lêda.

Estas ações reforçam o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco em promover a justiça social, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham acesso aos seus direitos fundamentais. A Semana Nacional de Registro Civil é um exemplo concreto desse esforço contínuo, evidenciando a importância da documentação civil básica para a dignidade e a cidadania plena de todos os brasileiros.

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