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Defensoria Pública de Pernambuco promove ação de educação em direitos no Presídio de Itaquitinga

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A Defensoria Pública de Pernambuco promoveu, no Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, encontro de educação em direitos para pessoas privadas de liberdade. A ação aconteceu no dia 4 de março e foi coordenada pelo defensor público Alisson Magalhães.

Na ocasião, foram apresentados os direitos relativos à execução da pena, regras do indulto e comutação, especialmente dos decretos de 2023 e 2022; requisitos para o deferimento do cômputo em dobro, efeitos das faltas graves, excesso de prazo nas prisões preventivas, dentre outros temas.

Após a conversa, foram colhidos os dados das pessoas que precisavam de orientações jurídicas e que estavam com direitos pendentes na execução com o objetivo de atender, semanalmente, todas as pessoas privadas de liberdade, sejam presos provisórios ou definitivos.

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