A Defensoria Pública de Pernambuco participou, entre os dias 7 e 8 de agosto, da XVII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec)..
A instituição foi representada pela Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Defensora Débora Andrade, e pela subcoordenadora do NUDEM, Defensora Mayara Cordeiro.
Segundo a coordenadora do NUDEM, Débora Andrade, a participação de Defensoras Públicas em eventos dessa temática é de extrema importância para a Instituição. “Durante a XVII Jornada Lei Maria da Penha, tivemos discussões com os demais atores do Poder Judiciário e, com isso, ajudamos na construção de uma justiça mais protetiva e eficaz para a mulher em situação de violência. Na carta realizada ao final do evento, onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional, foi aprovado o enunciado 6, de extrema relevância para as Defensorias Públicas, o qual destaco: ‘A assistência jurídica qualificada, prevista nos artigos 27 e 28 da LMP, é direito das vítimas diretas e indiretas de feminicídio e de outras formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e não se confunde com a figura da assistência da acusação, abrangendo a formulação de perguntas e participação ativa no processo, conforme Recomendação 33 da CEDAW (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres)”, frisou.
A Jornada contou com oficinas que abordaram aspectos relevantes sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco; boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção à mulher; o papel da assistência jurídica da mulher em contexto de violência doméstica e familiar no Tribunal do Júri; e a importância dos grupos reflexivos para a prevenção da violência doméstica.
Vale ressaltar que o Núcleo Especializado de Defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Estado do Pernambuco tem como objetivo consolidar e garantir o acesso à justiça para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
