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DEFENSORIA PARTICIPA DE VISITA INTERINSTITUCIONAL EM BARREIROS

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A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta sexta-feira (18), de visita interinstitucional ao Engenho Roncadorzinho, na cidade de Barreiros, distante 110 quilômetros do Recife, na Zona da Mata Sul do Estado, organizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Por meio da diligência integrada foram ao local a Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria, Isabel Batista, e o Defensor Público, André Cruz, com o objetivo de escutar os moradores da localidade sobre o assassinato de uma criança de 9 anos, filho do líder rural e presidente da associação dos moradores do engenho, Geovane da Silva.

A Defensoria Pública de Pernambuco acompanha e atua no conflito agrário em Roncadozinho desde meados dos de 2021, quando tomou conhecimento por meio de informações trazidas por meio de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (FETAPE). 

De acordo com a Defensora Pública, Isabel Paixão, ainda em junho de 2021, foram apresentados pedidos de designação de audiência de mediação entre as partes e remessa dos autos para o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em busca de solução consensual do conflito, notadamente face o contexto histórico e social em que os ocupantes estão inseridos, além de outros pedidos relativos a questões processuais.

“Foi apresentada, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, nos autos do processo de reintegração de posse que discute a questão, manifestação como Custos Vulnerabilis em favor da coletividade de pessoas em situação de hipossuficiência econômica e social que reside na área”, explicou Isabel. 

A atuação como Custos Vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) consiste na representação coletiva dos interesses das pessoas em situação de hipossuficiência, com vistas a garantir a ampla defesa e o contraditório, não se confundindo com a atuação do Ministério Público e nem impedindo a representação das partes por advogado constituído.

Diante da gravidade do último acontecimento, o Defensor Público, André Cruz, reforçou a responsabilidade institucional da DPPE e garantiu que toda a situação será acompanhada de perto, “ Defensoria está presente, atenta e pronta para dar o suporte à população em situação de vulnerabilidade, tanto em demandas coletivas quanto em demandas individuais, observando sua competência constitucional e prerrogativas institucionais”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o Senador Humberto Costa, a Defensoria Pública exerce um papel crucial para a sociedade, principalmente em situações como essa, de conflitos agrários. “Na medida em que, normalmente, um dos pólos  são trabalhadores da agricultura familiar, são trabalhadores assalariados, que muitas vezes não conseguem sua defesa de um modo eficaz e ao mesmo tempo acessível. É nesta lacuna que a Defensoria Pública de Pernambuco cumpre o seu papel, de ser a voz da população”, afirmou o Senador.

Além da Defensora Isabel Paixão, do Defensor  André Cruz e do Senador Humberto Costa, participaram da visita o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Carlos Veras, os deputados estaduais, Doriel Barros, Isaltino Nascimento e João Paulo, além das codeputadas Carolina Vergolino, Joelma Carla e Jô Cavalcanti (JUNTAS).

Durante reunião com o Governador Paulo Câmara, onde estiveram presentes  o Defensor Público- Geral, Fabrício Lima, o Subdefensor Público-Geral, Henrique Seixas, além de secretários do estado, parlamentares, membros do Ministério Público estadual e federal, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública da União,  representantes da sociedade civil e de movimentos rurais e agrários de Pernambuco, Fabrício Lima destacou que 

“A Defensoria Pública de Pernambuco desde 2018, já sensível ao avanço dos conflitos fundiários, implantou o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia. Só no último ano, atuamos em 43 ações no primeiro grau, beneficiando cerca de  2.500 famílias. Destaco a suspensão de 12 liminares de reintegração de posse revertidas no segundo grau, além da impetração de duas ADPFs no STF, que foram exitosas no objetivo de suspender a execução de reintegração de posse.”

No encontro, foram discutidas propostas para contribuir com políticas públicas relacionadas à resolução dos conflitos no campo e anunciada a criação de um grupo de trabalho para acompanhar esses processos relacionados na Mata Sul, garantindo mais celeridade na resolução dos casos.

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