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Início » Artigos » A presença da Defensoria Pública no Processo Civil e o establishment jurídico tracejado pela boa-fé: responsabilidade política ou atuação estratégica? Ensaio sobre a ratio ôntico-ontológica de cariz constitucional Artigo publicado no Livro Estudos Contemporâneos – sobre o Código de Processo Civil de 2015

A presença da Defensoria Pública no Processo Civil e o establishment jurídico tracejado pela boa-fé: responsabilidade política ou atuação estratégica? Ensaio sobre a ratio ôntico-ontológica de cariz constitucional Artigo publicado no Livro Estudos Contemporâneos – sobre o Código de Processo Civil de 2015

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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