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A DEFENSORIA ATUA PARA GARANTIR:

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Confira os casos nos quais a Defensoria Pública de Pernambuco presta atendimento para defesa de pessoas com deficiência!

A Defensoria pode ser acionada para atuar nos casos de:

👉 Acesso à educação
👉 Acesso a transporte público
👉 Acessibilidade em espaços e serviços
👉 Discriminação e preconceito
👉 Acesso a serviços de saúde
👉 Solicitação de serviços socioassistenciais
👉 Violência e abuso
👉 Entre outros

A Defensoria Pública de Pernambuco trabalha dia a dia para proteger os interesses e direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, seja de forma individual ou coletiva.

Esse trabalho inclui a atuação nos tribunais e medidas extrajudiciais – ou seja, sem precisar de ação na Justiça -, assim como a educação em direitos, para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.

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Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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