Nesta data, dia 17 de abril, foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
A data foi escolhida em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais assassinados em
17 de abril de 1996, no Massacre de Eldorado de Carajás. Na ocasião, foram
assassinados 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais, centenas ficaram feridos e 69 mutilados.
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
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