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15 DE MARÇO – DIA DO CONSUMIDOR

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Você sabia que a Defensoria Pública de Pernambuco tem um Núcleo do Consumidor cujo objetivo é atender as demandas da população relacionadas a questões de consumo, como problemas com contratos, cobranças indevidas, publicidade enganosa, entre outras coisas.

Entre as atribuições do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco, estão a orientação jurídica, a defesa dos direitos dos consumidores em processos administrativos e judiciais, a proposição de ações coletivas em defesa dos interesses dos consumidores e a educação e conscientização da população sobre os seus direitos e deveres como consumidores.

Para solicitação de agendamento para o Núcleo do Consumidor deve ser realizada por meio do Núcleo do Primeiro Atendimento da Capital, que fica localizado na Avenida Manoel Borba, nº 640, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife.

O agendamento pode ser feito presencialmente no endereço citado acima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou virtualmente por meio do Telegram pelo número (81) 9.9488-3026.

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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