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13 DE JULHO – DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

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Respeito, dignidade e liberdade!

Proteger crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos,

é tarefa de toda a sociedade.

Garantir os direitos das crianças e adolescentes faz parte da nossa missão!

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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