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DEFENSORIA PÚBLICA ATUA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TORCEDOR NO CAMPEONATO PERNAMBUCANO

 A Defensoria Pública do Estado colocou o time em campo, por meio do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor  no campeonato pernambucano de 2019.  As duas últimas partidas  entre Náutico x Sport contaram com a atuação dos Defensores Públicos Joaquim Fernando Godoy Bené e Wilton Carvalho. Nos plantões dos dois últimos domingos, nos estádios dos Aflitos (14/04) e da Ilha do Retiro (21/04), o Juizado  totalizou 15 TCOs e 15 audiências.  O Juizado do Torcedor conta com representantes da DPPE,  TJPE  e MPPE. Além dos Defensores,  atuaram os juízes Anchieta Félix da Silva,  Naiana Lima Cunha e os promotores Alfredo Pinheiro Martins Neto e Fernando Cavalcanti Mattos. 

INSTALAÇÃO - Muito antes de o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014, nascia em Pernambuco um projeto pioneiro no tratamento de pequenas infrações em eventos esportivos, o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor de Recife, em 2006. Desde então, a Defensoria Pública de Pernambuco atua nos plantões do Juizado.  

Idealizador do projeto, o Juiz Aílton Alfredo de Souza percebeu que a melhor forma de combater a violência em estádios é por meio de consenso e de adequação de penas - um dos principais pilares do sistema de juizados criado há quase 20 anos (Lei 9099/1995).

É com essa missão que a Defensoria Pública atua na defesa do cidadão vulnerável em eventos esportivos, com o objetivo de garantir o pleno exercício de seus direitos, notadamente na área Cível e Criminal. Realizando atendimento dentro dos Estádios, a Defensoria Pública está mais próxima do torcedor e acompanha todos os procedimentos junto ao Juizado do Torcedor, com especial ênfase para os casos de prisão em flagrante.

 

Redação: Fátima Freire/Ascom/DPPE

Fotos: @jhpaparazzo/Ascom-DPPE

 

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