Notícias

Interna

FERIADOS DPPE

FERIADOS 2019

 

EMENTA : Dispõe sobre os feriados do ano de 2019, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar que não haverá expediente, no ano de 2019, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos seguintes feriados:

I – 1º de janeiro, terça-feira - Confraternização Universal;

II – 04 de março, segunda-feira – Carnaval;

III- 05 de março, terça-feira – Carnaval;

IV – 06 de março, quarta-feira – Cinzas e Data Magna de Pernambuco (Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017);

V – 18 de abril, quinta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);

VI – 19 de abril, sexta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);

VII – 21 de abril, domingo – Páscoa/Tiradentes;

VIII – 1º de maio, quarta-feira – Dia do Trabalho;

IX - 19 de maio, domingo - Dia do Defensor Público (Lei nº 15.526, de 17 de junho de 2015);

X – 21 de junho, sexta–feira em razão de Corpus Christi (20 de junho, quinta-feira)

XI – 24 de junho, segunda-feira – São João;

XII – 11 de agosto, domingo - Dia dos Cursos Jurídicos;

XIII – 07 de setembro, Sábado – Independência do Brasil;

XIV – 12 de outubro, sábado – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

XV – 28 de outubro, segunda-feira - Dia do Servidor Público;

XVI – 02 de novembro, sábado – Dia de Finados;

XVII – 15 de novembro, sexta-feira – Proclamação da República;

XVIII– 08 de dezembro, domingo – Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça (Decreto-Lei nº 8.292/1945, art.1º c/c Decreto-Lei nº 1.408/1951, art.5º);

XIX – 25 de dezembro, quarta-feira – Natal.

Parágrafo único. Além dos fixados em leis especiais, serão feriados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, os dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho/2018; e 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro/2018.

Art. 2º Não haverá expediente na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e nos Núcleos de atendimento da Comarca do Recife, no dia 16 de julho, terça-feira – Dia de Nossa Senhora do Carmo (feriado municipal).

Art. 3º Não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e nos Núcleos de atendimento da Comarca do Recife, no dia 01 de março, sexta-feira devido aos transtornos causados no trânsito pelo Carnaval.

Art. 4º Não haverá expediente da Defensoria Pública, no ano de 2019, nas Núcleos de atendimento das Comarcas do Interior do Estado, nos feriados definidos em lei municipal.

Art. 5º Nos dias em que não houver expediente regular, os atendimentos da Defensoria Pública Estadual se darão nos Plantões Integrados.

 

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Galeria de Fotos