Notícias

Interna

FERIADOS DPPE

DEFENSORIA PÚBLICA

 

 

Defensor Público Geral: José Fabrício Silva de Lima

PORTARIAS DO DIA 09.11.2019 O Defensor Público-Geral do Estado no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124/2008 e Lei Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 80/2014, RESOLVE: FERIADOS Nº 877/2019 - EMENTA: Dispõe sobre os feriados do ano de 2020, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente, no ano de 2020, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos seguintes feriados:

 I – 1º de janeiro, quarta-feira - Confraternização Universal;

II – 24 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;

III- 25 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;

IV – 26 de fevereiro, quarta-feira – Cinzas;

V – 6 de março, sexta-feira – Data Magna de Pernambuco (Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017);

VI – 09 de abril, quinta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);

VII – 10 de abril, sexta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo);

VIII – 12 de abril, domingo – Páscoa;

IX - 21 de abril, terça-feira – Tiradentes;

 X – 1º de maio, sexta-feira – Dia do Trabalho;

 XI - 19 de maio, terça-feira - Dia do Defensor Público (Lei nº 15.526, de 17 de junho de 2015); XII – 11 de junho, quinta–feira - Corpus Christi (transferido para o dia 22 de junho, segunda-feira)

XIII – 24 de junho, quarta-feira – São João;

 XIV – 11 de agosto, terça-feira - Dia dos Cursos Jurídicos;

 XV – 07 de setembro, segunda-feira – Independência do Brasil;

XVI – 12 de outubro, segunda-feira – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

XVII – 28 de outubro, quarta-feira - Dia do Servidor Público;

XVIII – 02 de novembro, segunda-feira– Dia de Finados;

XIX – 15 de novembro, domingo – Proclamação da República;

XX – 08 de dezembro, terça-feira – Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça (Decreto-Lei nº 8.292/1945, art.1º c/c Decreto-Lei nº 1.408/1951, art.5º);

XXI – 25 de dezembro, sexta-feira – Natal. Parágrafo único. Além dos fi xados em leis especiais, serão feriados, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, os dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho/2020; e 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro/2020.

Art. 2º Não haverá expediente na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e nos Núcleos de atendimento da Comarca do Recife, no dia 16 de julho de 2020, quinta-feira – Dia de Nossa Senhora do Carmo (feriado municipal).

Art. 3º Não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e nos Núcleos de atendimento da Comarca do Recife, no dia 21 de fevereiro, sexta-feira, devido aos transtornos causados no trânsito pelo Carnaval.

Art. 4º No dia 23 de dezembro do ano de 2020 o expediente será das 7h às 13h. Art. 5º Não haverá expediente, no ano de 2020, nas Comarcas do interior do Estado, nos feriados defi nidos em lei municipal.

Art. 6º Nos dias em que não houver expediente regular, o atendimento da Defensoria Pública ocorrerá no Plantão Judiciário. Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.